Política de Privacidade
A MeuCofrinho está comprometida com a privacidade e confidencialidade das informações compartilhadas pelos Participantes para utilização da plataforma MeuCofrinho e dos serviços.
Todo o processamento de dados pessoais realizado pela MeuCofrinho cumprirá todos os requisitos e obrigações da legislação aplicável, incluindo, mas sem limitação, a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.
Ao utilizar a plataforma MeuCofrinho e/ou os serviços, o Participante automaticamente concorda com a forma de processamento de dados pessoais estabelecida no presente instrumento.
A MeuCofrinho realizará o processamento dos dados pessoais dos Participantes de acordo com o estabelecido no presente instrumento.
| Fonte de Coleta | Tipo de Dados Pessoal e Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|
Cadastro na Plataforma MeuCofrinho | Dados Cadastrais: (i) nome completo; (ii) e-mail; (iii) CPF; (v) data de nascimento; (vi) telefone; (vii) localização; (viii) senha; e, (viii) dados bancários. Finalidades: i) Dados essenciais para o cadastro do Participante na plataforma MeuCofrinho para utilização dos serviços; (ii) verificação de banco de dados de terceiros e prevenção contra fraudes e lavagem de dinheiro; e (iii) envio de mailing e newsletter. | i) cumprimento de um contrato ou de procedimento preliminar; ii) proteção do crédito; e, iii) consentimento. |
Utilização da plataforma MeuCofrinho e/ou dos serviços | Dados Bancários: (i) nome, (ii) CPF; (iii) conta corrente; (iv) agência bancária; (v) instituição financeira; (vi) valor doado ou valor recebido. Finalidades: (i) realizar ou receber doações; (ii) prevenção à fraude; e (iii) restituição de valores doados. | i) cumprimento de um contrato ou de procedimento preliminar; ii) proteção ao crédito; e, iii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória. |
Utilização da plataforma MeuCofrinho e/ou dos serviços | Dados de Navegação: (i) cookies; Finalidades: (i) viabilizar a utilização da Plataforma MeuCofrinho pelo Participante; e ii) melhorar a experiência do Participante. | i) cumprimento de um contrato ou de procedimento preliminar; ii) consentimento. |
Cadastro na Plataforma MeuCofrinho | Dados de Marketing: (i) Nome; (ii) telefone; e (iii) e-mail; Finalidades: (i) envio de informações sobre a Plataforma a título de marketing e prospecção de doadores. | (i) consentimento. |
A MeuCofrinho coletará apenas os dados essenciais para viabilizar a utilização da plataforma MeuCofrinho, de modo que sem referidos dados pessoais não é possível utilizar a plataforma MeuCofrinho. Para os dados que não são essenciais, a MeuCofrinho coletará seu consentimento.
Os dados pessoais dos Participantes não serão utilizados pela MeuCofrinho para finalidades diversas das estabelecidas no presente instrumento.
A MeuCofrinho poderá compartilhar os dados pessoais com instituições financeiras, instituições de meio de pagamento e órgãos públicos que devam ter acesso aos dados pessoais para viabilizar a utilização da plataforma ou para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
O compartilhamento dos dados pessoais com terceiros será realizado nos termos e limites estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados e todos os terceiros estarão vinculados ao cumprimento de medidas não menos restritivas do que as estabelecidas no presente instrumento.
Os dados pessoais dos Participantes serão mantidos pela MeuCofrinho somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, ou requisição de autoridades competentes.
A MeuCofrinho não aluga, vende ou transfere os dados pessoais dos Participantes de forma onerosa ou para finalidade diversa da estabelecida no presente instrumento.
A MeuCofrinho se esforça para proteger a privacidade da conta e dos dados pessoais dos Participantes. Contudo, entrada ou uso não autorizado de conta, falha de hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais mesmo com a utilização das medidas de segurança, por isso, o Participante deve adotar medidas de segurança. Além de adotar boas práticas de segurança em relação a sua conta e aos seus dados, caso o Participante identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, o Participante pode entrar em contato com a MeuCofrinho por meio das formas de contato estabelecidas neste instrumento.
Cada Participante Arrecadador terá um perfil público, com informações como nome, localização, tempo de cadastro na plataforma MeuCofrinho, quantidade de Campanhas de Arrecadação realizadas e quantidade de redes sociais, o qual será vinculado à Campanha de Arrecadação, de modo que concorda que referidos dados pessoais sejam disponibilizados de forma pública na plataforma MeuCofrinho.
O Participante se declara ciente que nenhum dado pessoal, com exceção dos dados constantes no perfil público, será compartilhado de forma pública na plataforma pela MeuCofrinho. A plataforma MeuCofrinho possui funcionalidades que permitem que o Participante disponibilize de forma pública informações gerais a respeito da Campanha de Arrecadação. Eventuais dados pessoais do perfil público e do Participante ou de terceiros disponibilizados pelo Participante nas informações gerais da Campanha de Arrecadação não estarão submetidos à confidencialidade e privacidade estabelecidas no presente instrumento. O Participante será exclusivamente responsável pelos dados pessoais e informações que compartilhar na plataforma MeuCofrinho, de modo que a MeuCofrinho não poderá ser responsabilizada por qualquer uso de referidos dados pessoais e informações por terceiros.
Os Participantes poderão exercer seus direitos previstos na LGPD em relação aos dados pessoais compartilhados com a MeuCofrinho, quais sejam:
Direito de acesso;
Direito de retificação;
Direito de exclusão;
Direito de confirmação sobre a existência de tratamento;
Direito de solicitar o bloqueio ou eliminação;
Direito à informação das entidades públicas ou privadas;
Direito de restringir o processamento;
Direito à revisão de decisão automatizada;
Direito de oposição a um tratamento;
Direito à explicação da lógica por trás da coleta dos seus dados;
Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Direito de retirar o seu consentimento.
Para exercícios dos direitos, esclarecimentos e contato em geral a respeito da privacidade de dados pessoais, o Participante poderá entrar em contato com a MeuCofrinho por meio do e-mail: [contato@meucofrinho.com].